ESCOLA ESTADUAL Omar Donato Bassani
Professora: Patrícia - Projeto Vida
Atividades da semana de: 03/08 a 07/08
Orientações:
● Agora vamos pensar nos nossos direitos e deveres!
Você sabia que existe uma lei só para isso? É o ECA (Estatuto da criança e do adolescente).
Criado e ratificado em 1990, ele reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, ou seja,
sujeitos que tem seus direitos garantidos por lei e estabelece que a família, o estado e a sociedade
são responsáveis pela sua proteção. O ECA prevê uma serie de direitos fundamentais agrupados
em 5 categorias:
-Direito a vida e a saúde;
-Direito a liberdade, ao respeito e a dignidade;
-Direito a convivência familiar e comunitária;
-Direito a educação, a cultura, ao esporte e ao lazer;
-Direito a profissionalização e a proteção no trabalho;
Os artigos que contemplam as características elencadas:
-Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e,
adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.
-A criança e o adolescente têm direito a liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como sujeito de direitos civis, humanos e sociais
garantidos na Constituição e nas Leis. Isso compreende os seguintes aspectos:
I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais;
II- Opinião e expressão;
III- Crença e culto religioso;
IV- Brincar, praticar esporte e divertir-se;
V- Participar da vida familiar e comunitária sem discriminação;
VI- Participar da vida politica na forma da lei;
Agora após a leitura e reflexão vamos responder as seguintes questões:
1-) O que significa ECA?
2-) Quais são os direitos fundamentais que o ECA prevê?
3-) Fale sobre alguns dos direitos à liberdade compreendidos no ECA?
4-) Cite alguns direitos da criança e do adolescente?
5-) Após pensar nos direitos da criança e do adolescente, cite alguns deveres que temos enquanto
sujeitos de direito.
Utilize:
-Diário de bordo que você confeccionou para esta atividade.
● Entregar as atividades até 13 de agosto através do e-mail patricia_regis@ymail.com
(envie uma foto do diário de bordo)
● Qualquer dúvida entrar em contato com patricia_regis@ymail.com
Ano / série: 8 ano C
Objetos de estudo: Desafio dos superpoderes
Competências/Habilidades: nossos direitos, entusiasmo, determinação, organização, foco, persistência,
responsabilidade e iniciativa social.
Tempo de estudo: 2 aulas de 45 min
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